A PADRONIZAÇÃO INTERNACIONAL DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO

Iso_MATERA_2Com vistas ao adequado e contínuo desenvolvimento do SPB, em 2014, o BACEN divulgou o Relatório de Vigilância do SPB 2013, e um dos pontos que tem preocupado o mercado financeiro foi a adotação de procedimentos e padrões de comunicação adotados internacionalmente.

Tal adoção, tem como objetivo, promover a eficiência do SPB ao facilitar a interoperabilidade entre as diversas infraestruturas e destas com seus participantes, ainda que atuem em várias jurisdições, diminuindo os custos de entrada, tanto para participantes que já utilizam esses padrões em outras jurisdições, quanto para novos participantes, que podem encontrar soluções de prateleira que ofereçam esses padrões.

(RELATÓRIO DE VIGILÂNCIA DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO 2013 – item 4.2.2 – página 24)

Em reunião realizada em 24.11.2014, o BACEN encaminhou questões a serem respondidas pelas Instituições Financeiras para subsidiar o encaminhamento do assunto referente à adoção de padrões e procedimentos de comunicação internacionalmente aceitos.

Desde então, os bancos têm apresentado dúvidas com a definição da adoção da norma ISO 20022 pelo BACEN (solução adotada nos últimos anos por IF´s e órgãos reguladores em outras localidades do mundo).

A norma é adequada para atender a demanda das IFs, na adoção de uma linguagem única para a comunicação de seus negócios, respeitando as peculiaridades de cada IF, com o objetivo de reduzir os custos de infraestrutura de comunicação e mitigar o risco de erros. A não adoção desse modelo pode levar à redução da atratividade e ao isolamento do mercado internacional

Ela foi elaborada pelo Comitê Técnico 68 (ISO/TC68), responsável pelo desenvolvimento de padrões internacionais para a indústria de produtos e serviços financeiros. Estruturados numa rede de organismos nacionais e internacionais, os Comitês Técnicos da ISO – International Organization for Standardization*, têm como compromisso assegurar que as normas sejam desenvolvidas com o intuito de atender às demandas do mercado como um todo, não somente de um país ou instituição. A primeira edição da ISO 20022, publicada em dezembro de 2004, propôs uma linguagem baseada em XML (eXtensible Mark-up Language), para a padronização de mensagens [4].

A ISO 20022 é também amplamente utilizada em muitos outros grandes setores financeiros mundiais, incluindo a zona euro (SEPA), o Japão, os EUA (DTCC) para ações corporativas e a Bolsa de Singapura (SGX) [5]

Em julho de 2015, aconteceu o fórum da Swift Brasil, uma iniciativa do BACEN, organizado pela CIP, e um dos painéis apresentados foi “ISO 20022: Accelerating the Pace of Adoption in Brazil”, com o objetivo de nivelar o conhecimento e esclarecer dúvidas, bem como a desmistificação de alguns entendimentos equivocados. Desde então, os bancos têm se mantido alerta em relação aos próximos passos do BACEN para a adoção da norma. Apesar de não haver cronograma estabelecido nesse momento, o regulador não descartou a possibilidade de definir uma data futura para a acomodação de padrões a longo prazo [3].

Vale comentar que, no relatório de Vigilância do SPB de 2014, o BACEN observou que as informações recebidas após a reunião de novembro/2014, a pesquisa mostra considerável variação do nível de cultura de padronização e de conhecimento do assunto entre os participantes do mercado, o que sugere a necessidade de realização de novas ações para ampliação e homogeneização do conhecimento do tema, preliminarmente à elaboração de uma estratégia para acomodação ou adoção desses padrões [1].

*A ISO – International Organization for Standardization é uma organização não governamental que reúne as entidades responsáveis pela normatização em 163 países. No Brasil, é a ABNT [2].

Referências:

[1] Banco Central do Brasil

[2] Anbima – Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

[3] CIP – Câmara Interbancária de Pagamentos

[4] iso.org

[5] SEPA- Single Euro Payments Area

Links Externos:

www.iso20022.org

ec.europa.eu/finance/payments/sepa/index_en.htm

www.dtcc.com

www.sgx.com

www.cip-bancos.org.br

 

Por CLAUDIO AIELO SPROVIERI

Comprometimento, energia, veste a camisa, voluntário, respeito ao próximo, apaixonado por carros.

Postado em: 08 de setembro de 2015

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