A POLÍTICA DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL NO MERCADO FINANCEIRO

 

O Banco Central do Brasil publicou em 25 de abril de 2014 a Resolução nº 4.327 que define que as instituições financeiras e demais instituições por ele autorizadas estabeleçam e implementem uma Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA).

O objetivo desta Resolução é fazer com que as instituições contemplem, em suas políticas, ações de natureza socioambiental sempre que realizarem seus negócios, abrangendo sua relação com clientes, colaboradores e demais pessoas impactadas por suas atividades.

Na prática, as organizações do mercado financeiro deverão tratar as ações de natureza socioambiental preocupando-se em monitorar nos seus processos os riscos que envolvam temas como:

– Trabalho escravo;

– Trabalho infantil;

– Corrupção;

– Lavagem de dinheiro;

– Superendividamento da pessoa física;

– Prostituição;

– Conformidade ambiental (uso indevido e esgotamento de recursos).

Um exemplo prático desta nova abordagem pode ser ilustrado com a adequação da política de concessão de crédito de uma instituição financeira, na qual sejam incluídos processos que exijam a verificação de licenças ambientais e de eventuais apontamentos em órgãos do setor, para empresas que causem impacto ambiental (hidrelétricas, termoelétricas, madeireiras, etc). Com isso a instituição financeira também passará a avaliar previamente a componente do risco socioambiental em que incorrerá, caso o crédito seja concedido a clientes com estas características.

O consenso do setor até o presente momento é de que o gerenciamento do risco socioambiental deva ser tratado como um componente das diversas modalidades de risco, uma vez que o mesmo permeia várias áreas e atividades da organização.  Assim, devido à similaridade existente com o risco operacional, algumas instituições estão alocando o gerenciamento do risco socioambiental nas áreas já existentes de risco operacional.

Para termos uma ideia de como este assunto é vasto e complexo, algumas instituições financeiras, notadamente as de maior porte, já possuem profissionais como Engenheiros Agrônomos, Geólogos e Biólogos em seus quadros de colaboradores para auxiliá-las na análise dos riscos socioambientais.

Por fim, vale lembrar que tanto o Banco Central, como a Febraban (esta última por meio da sua Autorregulação de Responsabilidade Socioambiental e de seus grupos de trabalho) estão adotando uma postura de parceria com as organizações do setor. Ambos estão trabalhando com o objetivo de não dificultar a concretização de negócios das instituições com a adição de mais burocracia e controle, mas sim de propiciar que cada uma estabeleça políticas que não impactem suas atividades e que ao mesmo tempo sirvam como argumentação de defesa para eventuais demandas judiciais que as coloquem como corresponsáveis por terem financiado alguma empresa ou pessoa causadora de um futuro dano de caráter socioambiental.

 

Para saber mais sobre o assunto acesse:

http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/2014/pdf/res_4327_v1_O.pdf

http://www.autorregulacaobancaria.com.br/pdf/Normativo%20SARB%20014%20-%20Responsabilidade%20Socioambiental%20-%20aprovado%20CAR%2028.08.14.pdf

http://www.materamvar.com/br/solucoes/risco-operacional-e-controles-internos/

 

 

Por RONALDO CASSIO VEDOVELI

Postado em: 07 de julho de 2015

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