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Calendário anual – Informes Legais

Toda Instituição Financeira precisa prestar contas aos órgãos gestores e regulamentadores nacionais, tais como o Banco Central, Receita federal entre outros. A razão disto é garantir que os serviços prestados pela Instituição atendam de forma satisfatória seus clientes, tragam transparência e segurança nas operações realizadas  e atendam as diretrizes estipulados por estes órgãos. É de grande importância para a economia do país que os bancos permaneçam “saudáveis” e operantes. O Fechamento de um banco geralmente não traz boas consequências para economia.

Para evitar que isto ocorra, existem alguns “documentos” que as Instituições Financeiras devem enviar durante o ano para estes órgãos, indicando a sua situação. Alguns destes documentos são chamados de CADOC, que são apresentados ao Banco Central. Um dos mais importantes é o CADOC 3040, que tem por finalidade supervisionar o risco de crédito a que estão expostas as instituições e os conglomerados financeiros. Um outro CADOC importante é o CADOC 3050, que tem como finalidade fornecer informações de Estatísticas Agregadas de Crédito e Arrendamento Mercantil.

Tendo em vista a importância destes e outros regulatórios é necessário ficar atento ao período em que eles precisam ser enviados. No caso do CADOC 3040, ele é enviado mensalmente até o nono dia útil. A MATERA, por meio do Sistema de Informes Legais, provê a solução para a geração dos documentos necessários para cumprir estas obrigações. Na tabela abaixo apresentamos os dias limites* em cada mês que estas obrigações devem ser enviadas.

Calendario
Tabela 1 – Calendário Anual

Se você necessitar incluir estas datas em sua agenda, basta importar o arquivo  basic.ics para o gerenciadores de e-mail com suporte ao formato iCal.

Dias limites*: Estes valores são baseados nos normativos, porém podem sofrer variações devido a feriados locais.

Por LEANDRO SILVA NERONI JORA

Postado em: 06 de fevereiro de 2015

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