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Entendendo a DIFAL (ICMS)

DIFALA nova regra do Diferencial de Alíquotas (DIFAL) está em vigor desde 01/01/2016. Esta nova regra vem através do Convênio ICMS 93, de 17 de Setembro de 2015.  Este convênio vem com objetivo de calcular o diferencial de alíquotas entres estados em operações interestaduais para venda/compra para consumo final.

Ficou definido também pelo Convênio 93/2015 de acordo com o § 4º da Cláusula segunda que também será recolhido nas vendas interestaduais destinadas ao consumidor final não contribuinte um adicional de até dois pontos percentuais na alíquota de ICMS observando a legislação da respectiva unidade federada de destino.

Para maiores informações sobre o convênio acesse: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2015/convenio-icms-93-15

Quem é o consumidor final ?

Consumidor Final é o último comprador de uma determinada mercadoria que será utilizada para seu próprio consumo, ou seja, esta mercadoria não será utilizada para revenda.

Como era a regra anterior para vendas interestaduais a consumidor final não contribuinte de ICMS ?

Até o dia 31 de Dezembro de 2015, não existia a regra do Diferencial de Alíquota para o consumidor final não contribuinte. Quando era efetuado uma venda aplicava-se a alíquota interna do próprio estado de origem, independentemente do comprador estar comprando pela internet ou por telefone, ou qualquer outra forma de compra.

O que será alterado com a nova regra?

Com o convênio ICMS 93/2015 publicado através das alterações da Emenda Constitucional 87/2015, em todas as vendas interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte de ICMS, deverá ser aplicado o diferencial de alíquota da seguinte forma:

DIFAL = Alíquota Interna do Estado de Destino Alíquota Interestadual

A base de cálculo para aplicação do percentual do DIFAL será a mesma que a base de cálculo do ICMS.

Abaixo está a tabela transitória de partilha do DIFAL entre as Ufs.Tabela Transitoria

Abaixo está um exemplo de como será feito o cálculo do DIFAL:

Calculo DIFAL

 

 

 

 

 

 

Após realizado o cálculo do DIFAL, deverá ser realizado a partilha entre os estados que foi definida pela Emenda Constitucional 87/2015. Abaixo está um exemplo de como ficaria a partilha do cálculo realizado na tabela 1.

DIFAL Origem

 

 

 

DIFAL Destino

 

 

 

 

É importante salientar de quem é a responsabilidade de recolhimento deste imposto:

A) Em uma venda interestadual, onde foi realizada para consumidor final não contribuinte de ICMS, a obrigação do recolhimento fica a cargo do estado de origem (Empresa que vendeu determinado material);
B) Em uma venda interestadual, onde foi realizada para consumidor final contribuinte de ICMS, a obrigação do recolhimento fica a cargo do estado de destino (Empresa que comprou determinado material).

Não haverá alterações na DANFE para informações deste novos tributos. Caso queira pesquisar estará disponível através do site: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx através do serviço Consultar NF-e Completa.

Os sistema de Gestão de Pedidos e Gestão de Compras e Recebimento da suíte MATERA Gestão estão atualizados perante a nova legislação e possibilitam todo controle sobre este novos impostos.

 Tabela sobre o embasamento sobre o Fundo de Combate a Erradicação a Pobreza das Unidades de Federações.

Na tabela abaixo estão listados as federações e as leis e/ou decretos referente ao fundo de combate a pobreza, onde poderão ter maiores informações de itens e percentual que cada federação designou para o recolhimento deste imposto.

FCEP

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Links Externos:

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2015/convenio-icms-93-15

Por ROULIEN BOLOGNI PERES

Uma pessoa que gosta de ler, ter novas idéias, ser justo! Gosto de violão, futebol e principalmente estar com minha família.

Postado em: 31 de março de 2016

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