eSocial

O que é eSocial ?

O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo um ambiente nacional.

Princípios:

  • Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas;
  • Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações;
  • Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas;
  • Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias; e
  • Conferir tratamento diferenciados às microempresas e empresas de pequeno porte.

Entes envolvidos:

  • Caixa Econômica Federal – Representando o Conselho Curador do FGTS
  • Receita Federal do Brasil – RFB
  • Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
  • Ministério do Trabalho e Emprego  – MTE
  • Ministério da previdência Social – MPS

 Sequência das Informações:

Empregrador:
  • Gera as informações (eventos) no ambiente corporativo ou ambiente do eSocial online.
  • Transmite-as para ambiente Nacional do eSocial
Ambiente Nacional do eSocial:
  • Recepciona esses arquivos e aplica validações
  • Retorna arquivos de resposta com recibo de entrega ou mensagem de erro
Os Entes:
  • Fazem uso das informações no limite de suas respectivas competências e atribuições

 As Informações serão prestadas pelos eventos:

Eventos Inicias

É o primeiro grupo de eventos a ser transmitido ao Ambiente Nacional do eSocial. São eventos que identificam o empregador/contribuinte, contendo dados básicos de sua classificação fiscal e de sua estrutura administrativa. Também pode ser incluído neste grupo o cadastramento inicial  dos vínculos dos empregados ativos, mesmo que afastados, no momento da implantação do eSocial. O cadastramento inicial dos vínculos somente deve ser enviado após o grupo de eventos de Tabelas.

Eventos Periódicos

São aqueles cuja ocorrência tem periodicidade previamente definida, compostos por informações de folha de pagamento, de apuração de outros fatos geradores de contribuições previdenciárias como, por exemplo, os incidentes sobre pagamentos efetuados às pessoas físicas quando da aquisição da sua produção rural, e do imposto sobre a renda retido na fonte sobre pagamentos a pessoa física, feito pelo contribuinte.

Eventos Não Periódicos

São aqueles que não tem uma data pré-fixada para ocorrer, pois, dependem de acontecimentos  na relação entre a empresa e o trabalhador que influenciam no reconhecimento de direitos e no  cumprimento de deveres trabalhistas, previdenciários e fiscais como, por exemplo, a admissão de um empregado, a alteração de salário, a exposição do trabalhador a  gentes nocivos e o desligamento, dentre outro.

 Prazo:

  • Empregador com faturamento em 2014 superior à 78.000.000,00(setenta e oito milhões) :

A partir da competência setembro de 2016, obrigatoriedade da prestação de informações por meio do eSocial, exeto, as prestações de informações referente à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho, que passam  a ser obrigatório  a partir de janeiro/2017.

  • Para os demais empregadores:

A partir da competência  janeiro de 2017, obrigatoriedade  de prestação de informações por meio do eSocial, as prestações de informações referente à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho, que passam  a ser obrigatório  a partir junho/2017.

 

Para maiores informações acessar o http://www.esocial.gov.br/.

Por KARIME DE GODOY SAAB ABRÃO

Postado em: 25 de fevereiro de 2016

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