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FINANCEIRAS, DISTRIBUIDORAS E CORRETORAS DE TÍTULOS NA MIRA DO CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL – CCS

O CCS é um sistema administrado pelo Banco Central, aonde os bancos fazem o registro de informações relativas de seus correntistas, bem como de seus representantes legais ou convencionais, sobre a titularidade de contas de depósitos ou ativos financeiros sob a forma de bens, direitos e valores (BDV) mantidos ou administrados nessas instituições financeiras. É informado ao CCS a data do início do relacionamento desses correntistas e, se for o caso, a data do fim do relacionamento com a instituição, mas não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações.

O sistema CCS, por meio do CPF ou CNPJ, permite ao magistrado identificar de forma ágil, em que instituição o réu mantém BDV, para a execução de eventuais bloqueios judiciais. A partir de 16 de agosto de 2017, as financeiras, distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários, estão obrigadas a informar ao CCS o cadastro de seus clientes, cujo cumprimento era obrigatório até então somente pelos bancos.

As entidades representativas dessas instituições (ANCORD, ACREFI e ABBC) deverão levantar o estoque de relacionamentos encerrados, e repassar essa informação ao Banco Central na data de 28 de fevereiro 2018.

imagem destacada1Está previsto ainda que, a partir de 10 de novembro de 2018, os magistrados iniciem o envio de ofícios às financeiras, distribuidoras e corretoras de valores, utilizando-se do BACEN JUD, processo atualmente executado com os bancos, cujas informações são processadas por meio de troca de arquivos.

Outros meios ainda são utilizados pelo magistrado para envio de ofícios, como por papel ou BC Correio, esta última sendo uma ferramenta de uso exclusivo do Banco Central para comunicar-se com as instituições financeiras.

A MATERA Systems tem a solução completa para oferecer às financeiras, distribuidoras e corretoras, para o ingresso no CCS, bem como a execução de ofícios vindos do BACEN JUD, aonde contamos com um processo automatizado de integração com os sistemas legados, recepção, processamento dos arquivos e resposta ao BACEN.

Visite www.matera.com

Referências:
http://www.bcb.gov.br/pt-br/#!/n/judiciario

Por CLAUDIO AIELO SPROVIERI

Comprometimento, energia, veste a camisa, voluntário, respeito ao próximo, apaixonado por carros.

Postado em: 12 de julho de 2017

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