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Licenças de Software Livres

Quando um proprietário de um software decide torná-lo livre é necessário estabelecer como ele deverá ser distribuído, ou seja, como as pessoas que adquirirem o produto devem fazer uso do mesmo. Este tipo de informação é definido através da licença escolhida.

Atualmente há inúmeras licenças para a distribuição de software livres, porém elas são divididas em licenças permissivas e licenças recíprocas totais e parciais, voltadas para a redistribuição de um trabalho e pela criação de um novo produto através da derivação de um trabalho.

Licenças permissivas

É um tipo de licença em que se pretende atingir um grande número de pessoas. É conhecida como licença acadêmica, uma vez que esse tipo de licença impõe poucas restrições para o uso de um software e de seu código, permitindo que seja desenvolvido um produto derivado do código e esse pode até ter seu código fechado e comercializado.

As principais licenças deste grupo são: BSD, MIT e Apache.

  • BSD: A licença BSD não impõe muitas limitações, basicamente a única restrição é que os créditos do autor original devem ser mantidos, portanto, ela permite o uso livre do seu código. Ao desenvolver uma versão comercial de um programa sob esta licença você não tem nenhuma obrigação de disponibilizar o código fonte ou dar qualquer tipo de satisfação, portanto, essa licença é uma boa escolha para projetos em que não se tem preocupação com a maneira que o software será usado.
  • MIT: A licença MIT é muito similar às condições propostas na BSD. Basicamente a única restrição adotada é para manter o aviso de copyright. É uma das licenças que explica de forma clara os direitos do usuário final, incluindo o direito ao uso, cópia, modificação, fusão, distribuição e venda do software.
  • Apache: A licença Apache, como as demais do grupo das permissivas, possibilita o uso, redistribuição e modificação no seu código sem que haja retrospectividade. Um item que a difere das demais é a questão das patentes de software, que diz que todo contribuidor de código para o software em questão concede também uma licença mundial e perpétua para uso de suas patentes que sejam necessárias para uso ou distribuição do código contribuído por ele em combinação com o software em questão.

Licenças Recíprocas Totais e Parciais

As Licenças Recíprocas Totais têm como condição que todo software livre deve se manter livre, portanto, todo trabalho gerado a partir de um software sob uma licença recíproca deve ser redistribuído e disponibilizado sob os mesmos termos da licença original, que é conhecida como copyleft, ou seja, impede que sejam acrescentadas restrições em cima de versões derivadas. A principal licença desta categoria é a GPL.

As Licenças Recíprocas Parciais têm os mesmos princípios das recíprocas totais, entretanto, se as modificações forem utilizadas como componente de outro projeto de software, este projeto não precisa, necessariamente, ser disponibilizado sob a mesma licença. As principais licenças desta categoria são a LGPL e a MPL.

  • GPL: A licença GPL pode ser copiada, distribuída e aplicada a qualquer software cujo detentor dos direitos autorais desejar. O texto da GPL não pode ser alterado sem autorização, ou seja, não é permitido que seja feita uma licença derivada dela, dessa forma se impede que alguém se aproprie de um software e garante que o mesmo pertença à comunidade. As versões desta licença são: GPLv2, GPLv3.

Compatibilidade e Incompatibilidade

Diferentes condições podem tornar ilegais a mistura de códigos com licenças diferentes, por isso quando se deseja adicionar componentes a um software ou modificá-los é necessário ver sob quais licenças eles são regidos e sob qual licença o software é feito. Segue uma relação de compatibilidade e incompatibilidade entre licenças.

Compatibilidade

  • A licença modificada do BSD X GP
  • Apache v2. X GPLv3

Incompatibilidade

  • Apache v1 X GPLv3
  • A Licença Original do BSD X GPL
  • GPLv2 X GPLv3

Curiosidades

Pode-se modificar e comercializar um software sob a licença GPL, porém não é permitido bloquear o código, ou seja, o código fonte tem que ser disponibilizado.

Se for feito um software sob a licença BSD não há problemas se seu código for fechado e comercializado, porém deve conter uma nota sobre qual recurso a licença BSD foi utilizada.

No caso de usar a licença MIT não há nem a necessidade de se incluir a nota sobre o recurso.

Se você usa um programa GPL na prestação de um serviço web, você não precisa disponibilizar o código. A regra da GPL é apenas se você estiver distribuindo o software que usa o GPL.

Outras Licenças

  • Artistic License
  • Mozilla Public License 1.1 (MPL 1.1)
  • Academic Free License (AFL)

A relevância de se conhecer um pouco sobre as licenças de software, é saber que tipo de licença pode se enquadrar melhor quando estamos construindo um software, levando em conta como ele será distribuído e como poderá ser usado. Outro fator, é que muitas vezes usamos componentes prontos durante o desenvolvimento, sendo assim é importante saber sob qual licença esses componentes são feitos, evitando que uso equivocado de um componente sob uma determinada licença possa causar impactos na forma como o software será disponibilizado.

Referências

http://ccsl.ime.usp.br/files/relatorio-licencas.pdf

http://homepages.dcc.ufmg.br/~alison/Monografia_Especializacao_Comparativo_licencas_codigo_aberto.pdf

http://www.gnu.org/licenses/license-list.pt-br.html

http://www.hardware.com.br/termos/licenca-bsd

Por MONISE COSTA

Formada em Sistemas de Informação pela PUC Campinas, MATERANA desde 2011. Apaixonada pela área de TI, Analista de Requisitos na maior parte do tempo e desenvolvedora Java/Android por lazer.

Postado em: 21 de janeiro de 2013

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