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Manifestação do Destinatário disponível no sistema de Compras e Recebimentos

A MATERA Systems disponibilizou no dia 06/12/2013, na versão 7.01.05 do sistema de Compras e Recebimentos, a funcionalidade Manifestação do Destinatário.

Esta nova funcionalidade consiste em um conjunto de eventos que permitem que o destinatário da NF-e possa se manifestar sobre a sua participação comercial nela descrita, confirmando as informações prestadas pelo seu fornecedor e emissor do respectivo documento fiscal.
Este processo é composto por quatro eventos:

  • Confirmação da Operação – confirmando a ocorrência da operação e o recebimento da mercadoria (para as operações com circulação de mercadoria);
  • Desconhecimento da Operação – declarando o desconhecimento da operação;
  • Operação não Realizada – declarando que a operação não foi realizada (com recusa do recebimento da mercadoria e outros) e justificando o motivo;
  • Ciência da Operação – declarando ter ciência da operação destinada ao CNPJ, mas ainda não possui elementos suficientes para apresentar uma manifestação conclusiva, como as acima citadas.

A equipe técnica da NF-e já vem trabalhando neste projeto, desde o início de 2011, juntamente com algumas grandes empresas que se candidataram para participar da prova de conceito do sistema, que foi realizada no ambiente de autorização de NF-e da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul.

Mantendo a mesma filosofia de implementação da NF-e, o processo de Manifestação do Destinatário era, inicialmente, apenas voluntário. Agora, já é obrigatório para os distribuidores de combustíveis (desde 01/03/13), postos de combustíveis, transportadores, revendedores retalhistas (TRR) (desde 01/07/13), entre outros.

Principais benefícios para o destinatário das mercadorias:

  • Saber quais são as NF-e que foram emitidas, em todo o país, tendo a empresa como destinatária;
  • Evitar o uso indevido de sua Inscrição Estadual por parte de emitentes de NF-e que utilizam inscrições estaduais idôneas para acobertar operações fraudulentas de remessas de mercadorias;
  • Obter o XML das NF-e que não tenham sido enviadas pelo respectivo emitente;
  • Obter segurança jurídica no uso do crédito fiscal correspondente, pois uma nota confirmada não poderá ser cancelada pelo seu emitente;
  • Registrar junto aos seus fornecedores que a mercadoria foi recebida e constituir formalmente o vínculo comercial que resguarda juridicamente as faturas comerciais, sem a necessidade de assinatura no canhoto impresso no DANFE.

Para obter mais informações sobre esta funcionalidade, entre em contato com a nossa equipe comercial através do e-mail comercial@www.matera.com.

Por KARIME DE GODOY SAAB ABRÃO

Postado em: 19 de dezembro de 2013

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