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MP regulamenta instituições de pagamentos no Brasil

O setor financeiro no Brasil ganha mais segurança com a aprovação da Lei nº 12.865/13, que regulamenta o mercado de Meios de Pagamento (cartões, pagamentos móveis, adquirentes e outros) e foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 9 deste mês. Este ponto foi incluído na Medida Provisória 615/2013, de autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA), que traz algumas definições sobre as formas de pagamento no país.

Esta regulamentação é vista como positiva, sobretudo para as organizações que necessitam de intermediadores de pagamentos para chegarem ao público final, pois deste modo elas terão mais segurança em relação às transações. A MP é uma garantia de mais proteção para as empresas, principalmente para os grandes lojistas, pois caso a intermediadora de pagamento tenha problemas financeiros, a lei regulamentará de forma correta a transferência dos valores devidos, por exemplo, trazendo maior segurança para todo o mercado.

Esse projeto também cria novas possibilidades a serem exploradas. Uma operadora de celular, assim que a lei entrar em vigor, teoricamente, poderá criar sua própria instituição de pagamento. Deste modo, exclui a participação de terceiros do processo de pagamento móvel. Ou seja, a MP tem potencial para ampliar a concorrência de mercado.

O projeto também prevê a inclusão de aproximadamente 40% da população do país que não possui contas bancárias, de acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Deste modo, pessoas que não estejam no sistema bancário, mas tenham um celular poderão receber crédito, realizar compras e movimentar valores por meio do aparelho, evitando deslocamentos desnecessários. De acordo com o autor do projeto, a medida também vai promover a fortalecimento das economias locais e a interiorização do desenvolvimento.

A MATERA Systems, especializada no oferecimento de soluções para o setor financeiro há mais de 25 anos, enxerga na regulamentação uma oportunidade de mercado que terá efeitos positivos para todo o setor, incluindo o consumidor final, o principal beneficiado em razão da democratização do conceito de bancarização.

Os produtos oferecidos atualmente pela MATERA já dão conta de atender a nova demanda que será criada quando a lei estiver posta em prática, considerando que o Banco Central deverá aplicar um subconjunto das regras já existentes para instituições financeiras como, por exemplo, o plano de contas COSIF. Para essas empresas, o benefício será contar com a expertise de uma organização que atende ao setor bancário e tem seus produtos sendo utilizados em mais de 60 bancos.

O Banco Central ainda deve definir as regras para a prestação de serviços de pagamento, de acordo com as especificações do Conselho Monetário Nacional. A regulamentação poderá ser divulgada pelo órgão no dia 4 de novembro, durante o V Fórum Banco Central sobre Inclusão Financeira.

Por CAUE DOS SANTOS PEREIRA

Bacharel em Publicidade e Propaganda com ênfase em Marketing pela PUC Campinas, com especialização em Gestão Estratégica da Inovação pela Unicamp. É especialista em gestão de marcas, inovação aberta, posicionamento produtos e empresas, estratégias de marketing e inovações no mercado financeiro.

Postado em: 31 de outubro de 2013

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