Sped e-Financeira

A e-Financeira é uma obrigação acessória para empresas do setor financeiro, consórcios, seguradoras e entidades de previdência complementar, que reúne diversas informações relativas a operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). A obrigação é constituída por um conjunto de arquivos XML ou chamadas de WebServices, por meio do ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)[1].

As informações devem ser transmitidas em lotes de até 100 eventos, sendo que os eventos possíveis são:

  • Evento de Abertura.
  • Evento de Cadastro da Empresa Declarante.
  • Evento de Cadastro do Intermediário.
  • Evento de Cadastro do Patrocinado.
  • Evento de Exclusão.
  • Evento de Movimento de Operações Financeiras.
  • Evento de Fechamento.
  • Evento de Exclusão de e-Financeira.

A partir da e-Financeira, a tendência é que a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) seja descontinuada em 2016. A Receita Federal implementará gradativamente novos módulos na obrigação, visando maior racionalidade e possibilitando a extinção de outras obrigações atualmente vigentes.

Em setembro de 2014, o Brasil assinou acordo de troca de informações no âmbito de norma estadunidense conhecida como FATCA, iniciais da sigla em inglês para Foreign Account Tax Compliance Act, que permite a troca de informações entre as administrações tributárias do Brasil e dos EUA. O leiaute da e-Financeira já permite a captação de dados de cidadãos americanos, especificamente para esse propósito. A primeira troca realizada em setembro de 2015, referente aos dados do ano-calendário 2014, já foi realizada por instituições que possuem em sua carteira clientes americanos ou que por algum critério específico são considerados clientes FATCA (possuem nacionalidade americana ou endereço nos Estados Unidos, por exemplo).

O Sistema de Informes Legais da suíte MATERA Banco[2] atende as normas da e-Financeira, permitindo a obtenção de informações de outros Sistemas MATERA ou integração externa por meio de APIs. O próximo envio de informações para a Receita Federal deve acontecer em março de 2016, contemplando os dados do ano de 2015.

Links Externos

[1] http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/e-financeira/manual-de-preenchimento.htm

[2] http://www.matera.com/br/solucoes/mercado-financeiro/

Por ANDRÉ SUMAN

Computeiro, mágico, sanfoneiro, motorista pós-balada, cantador de bingo... entre outras atribuições.

Postado em: 29 de setembro de 2015

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