Você sabe que a forma de emissão de boletos será diferente em 2017?

Emissao_de_Boleto_2017_MATERAJá ouviu alguém falar que recebeu um boleto de Cobrança de uma dívida conhecida, que pagou e depois descobriu que era um boleto clonado e falso?

Esta situação não deverá mais acontecer a partir do próximo ano. Neste post vamos explicar como o mercado evitará esse tipo de golpe.

Em março de 2017 entra em vigor a legislação Nova Plataforma de Cobrança, que é uma norma que de forma geral visa impedir a fraude de boletos.

Mas para o consumidor final o que significa isso?

Significa que ele terá mais segurança ao receber e pagar um boleto, pois essa lei evitará a emissão de boletos falsos.

Abaixo, seguem os principais pontos da legislação para instituições que fazem a emissão de boletos e para o consumidor final:

1 – Todo boleto emitido deverá ser registrado em uma base centralizada onde o mercado bancário terá conhecimento;

2 – O consumidor não correrá mais o risco de pagar um boleto fraudulento, uma vez que, sempre que um boleto for pago, antes da efetivação do pagamento, a instituição que está recebendo o pagamento deve consultar a base centralizada, para verificar se aquele boleto existe ou não;

3 – Como todas as instituições de pagamento poderão consultar se o boleto existe na base centralizada, um boleto vencido poderá ser pago em qualquer banco, pois ele terá acesso aos dados do boleto para realizar os cálculos de multa e juros por atraso. Isso não poderia ser feito antes dessa legislação, porque após o boleto vencer, somente o banco que emitiu tinha acesso as informações para cálculo de multa e juros do boleto;

4 – Não existirá mais boleto sem registro, que era o boleto emitido com a bandeira de um banco, mas esse banco só passava a ter conhecimento do boleto quando o mesmo fosse pago;

5 – Nessa base centralizada, além de possuir o registro de todos os boletos, também terá o cadastro de todas as pessoas e empresas que emitem esses boletos. O objetivo desse cadastro é indicar se aquela pessoa/empresa está apta para emitir um boleto no mercado, caso essa pessoa/empresa venha cometer o crime de emitir um boleto falso, o cadastro desse emissor fica sinalizado como “Inapto”, sendo impossibilitado de emitir novos boletos na praça; e

6 – Com essa norma, também será possível definir algumas regras de pagamento do boleto, como por exemplo: o cliente poderá pagar um boleto entre um valor mínimo e máximo ou até mesmo realizar pagamentos parciais para o mesmo boleto. Lembrando que essas condições serão definidas no momento da emissão do boleto e poderão não ser aplicadas para todos os tipos de boleto.

Esses são apenas alguns dos pontos mais importantes referentes a Nova Cobrança.

Com certeza esse tipo de legislação beneficia o consumidor final que passará a sentir-se mais seguro ao receber e pagar um boleto.

Por MONISE COSTA

Formada em Sistemas de Informação pela PUC Campinas, MATERANA desde 2011. Apaixonada pela área de TI, Analista de Requisitos na maior parte do tempo e desenvolvedora Java/Android por lazer.

Postado em: 21 de dezembro de 2016

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