Entenda a agenda evolutiva do Pix

O Pix ainda tem muitas novidades que vão aumentar seu leque de possibilidades e trazer novas funcionalidades para o cliente final. As instituições, por sua vez, precisam se preparar para essas mudanças e ficar atentas à agenda evolutiva do Banco Central.

Neste post, o Fabiano Amaro, nosso Consultor de Negócios, lista as principais novidades do Pix para ajudar a sua instituição a identificar as oportunidades, se preparar adequadamente e ficar situada no cronograma.

Integração dos apps das instituições com a lista de contatos no smartphone
Status: em produção

Divulgado recentemente esse cenário financeiro e já em produção pelo Banco Central, essa nova funcionalidade facultativa permite que as instituições integrem as listas de contato de seus clientes a seu app para indicar quais são as chaves Pix (e-mail ou telefone) habilitadas. Isso facilita para os usuários ao permitir que eles verifiquem, dentre os contatos de sua lista, quais estão habilitados a receber Pix. Do ponto de vista da Instituição, requer alguns desafios de implementação, desde o backoffice até seus canais, incluindo adaptação da experiência do usuário conforme manual Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário do Pix.

Um ponto que chama a atenção é que, apesar de facilitar a identificação das chaves Pix (telefone e e-mail, neste caso) nas listas de contatos dos smartphones, os usuários não terão autonomia para indicar se desejam ou não que seus telefones e e-mails sejam identificados como chave Pix nas agendas dos demais usuários pagadores. Dessa forma, se o cliente recebedor possui duas ou mais contas e associou a elas as chaves de CPF, telefone e/ou e-mail, o cliente pagador conseguirá identificar apenas as contas que possuem telefone e e-mail associadas, não tendo como opção de integração automática a exibição de sua conta que possui CPF associado.

Pix Cobrança (parte 1 e 2)
Previsão parte 1: 14 de maio/2021
Previsão parte 2: 4º trimestre/2021

O Pix Cobrança é o conceito definido pelo Bacen que diz respeito à emissão e conciliação de QR Codes dinâmicos tanto para pagamentos imediatos, quanto para a nova modalidade de pagamentos com vencimento, que se assemelha muito ao boleto. A leitura de QR Codes é obrigatória para todas as instituições participantes do Pix, porém a geração é opcional. Não oferecer a geração de QR Codes pode significar perder competitividade. 

Considerando que hoje, um dos principais mecanismos de cobrança é o boleto, a partir do momento que a instituição ofertar o Pix Cobrança, estará oferecendo uma alternativa mais rápida e eficiente aos seus clientes, que tem checagem de recebimento instantânea e barateia custos envolvidos na operação. O cliente da instituição vai conseguir cobrar os clientes dele de uma maneira mais prática usando o QR Code com vencimento. Para o usuário final, a vantagem é ter mais uma forma de pagar e receber, aproveitando a boa experiência do Pix.

Ainda em 2021, no 4ª trimestre o Bacen deve introduzir o tema de padronização de layouts de arquivo remessa/retorno, conhecidos como CNABs, de modo que todas instituições utilizem e ofereçam o mesmo layout a seus clientes. Isso deve alavancar operações B2B, onde o Pix é utilizado como instrumento de cobrança ou pagamento a fornecedores através de ERPs, por exemplo.

Já no 2º trimestre de 2022 o Bacen deve introduzir o tema "Duplicata no Pix" que permitirá o pagamento de cobrança que tenha uma duplicata associada. Isso deve gerar novos negócios para antecipação de recebíveis, assim como protesto de títulos emitidos com o Pix Cobrança.

Conta Salário
Previsão: 2º trimestre/2021

Não se caracteriza exatamente como uma mudança na funcional para usuários de contas salários, mas algo em nível de regulação de modo a permitir que as instituições realizem a movimentação dos valores de portabilidade de contas salário através do Pix. Vale ressaltar que nem toda instituição pode oferecer essa modalidade de conta, apenas instituições autorizadas a funcionar. 

Pela possibilidade, por parte das instituições, de movimentar o salário, em situação de portabilidade, através do Pix, da Instituição "Folha" para a Instituição "Destino", isso pode significar economia com custos para as instituições que atualmente fazem tal movimentação através de TED ou transferência entre contas.

O fato de permitir que contas sejam movimentadas via Pix, facilita também para que instituições autorizadas a funcionar, que não quiseram integrar-se ao SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiro), possam realizar e receber a movimentação via Pix.

Mecanismo Especial de Devolução
Previsão: 3º trimestre/2021

Apesar da funcionalidade de devolução já existir, atualmente ela depende de maneira deliberada da iniciação por parte do usuário recebedor, não podendo ser iniciada pela instituição recebedora (salvo raras exceções). Esse novo mecanismo especial de devolução contemplará a possibilidade da instituição recebedora iniciar devoluções em situações de falha operacional ou fundada suspeita de fraude. Com isso, a instituição recebedora poderá iniciar a devolução de maneira estruturada. O tema é complexo e envolve fluxos como adaptação e inserção de canais de reclamação nos apps e canais das instituições, de modo que um usuário, ao se sentir prejudicado, possa iniciar a solicitação de uma disputa. Isso pode resultar em um bloqueio de até 7 dias do valor na conta do cliente recebedor enquanto a situação está em análise. 

O DICT do Banco Central terá um papel de mediação na resolução das disputas. Isso dará mais embasamento e segurança jurídica às transações, tanto para disputas quanto para forçar devoluções. Hoje a única funcionalidade de devolução existente no Pix é de forma espontânea, com o consentimento do usuário recebedor. 

Pix Saque | Pix Troco
Previsão: 3º trimestre/2021

Esse tema tem levantado interesse da população e de estabelecimentos comerciais. Diz respeito a ofertar um mecanismo alternativo de saque via Pix em estabelecimentos comerciais, sem depender das convencionais ATMs (ou caixas eletrônicos), que nem sempre estão por perto da população. Mas o que significa na prática?

O valor que as instituições podem gerar ao varejista é imenso, pois a possibilidade de saque no varejo gera fluxo de pessoas na loja, aumentando as chances de vendas. Além disso, facilita a sangria de caixa, que é algo que custa caro para o lojista, devido aos gastos com transporte e ao risco de ter o dinheiro parado. Nessa fase inicial, cobrar pelo saque Pix pode ser uma fonte de receita interessante para as instituições, porque pode ser que tenhamos poucos players oferecendo isso logo de cara, mas a tendência é que esse número cresça, uma vez que o Pix já conta com mais de 700 participantes, que poderão oferecer tal mecanismo a um custo menor ou até zerado. O mesmo modelo propõe o "Troco Pix", que nada mais é que uma compra com troco, porém uma compra paga com Pix, que tem em sua especificação o troco como um "saque".

Um ponto que chamou a atenção é que foi anunciada uma tarifa de intercâmbio (TIR), paga pela instituição do cliente sacador à instituição do estabelecimento. Com isso, cria-se uma estrutura remuneratória que, inclusive, pode ser repassada da instituição que presta serviço ao estabelecimento para o próprio estabelecimento comercial. Para os clientes sacadores deve haver gratuidade obrigatória até o 4º saque e a instituição pode cobrar a partir do 5ª saque. Ficou vetado que o estabelecimento cobre qualquer tarifa de saque, podendo esse ser remunerado apenas pelo repasse da instituição que lhe presta serviço.

Iniciador de Pagamentos
Previsão: 3º trimestre/2021

A disponibilização dos serviços para Iniciador de Pagamentos no Pix está vinculada ao cronograma do Open Banking, com previsão de entrada em produção após 30 de agosto de 2021.

Esse novo tipo de instituição agirá como uma espécie de "procurador financeiro do cliente", podendo iniciar transações de pagamento em instituições onde o cliente possua conta transacional, mediante seu consentimento. Com isso, novas fintechs, e-commerces, ERPs e outros modelos de negócio poderão criar experiências de pagamento baseadas na iniciação de pagamentos.

Existirão dois modelos de Iniciador de Pagamentos: um com acesso direto ao DICT, dando a entender que instituições autorizadas com acesso direto ao DICT podem solicitar tal tipo de licença para serem iniciadores, e outro tipo sem acesso direto ao DICT, que nesse caso faz uso do serviço de algum PSP Direto.

Pix por aproximação e QR Code offline do Pagador
Previsão: Dezembro/2021

O QR Code do pagador, conhecido também por QR Code offline, foi retomado junto a funcionalidade do Pix por aproximação. Ambos os modelos compartilham semelhanças e, tudo leva a crer que o Bacen irá conduzir os dois temas em conjunto, uma vez que o pagamento por aproximação diz respeito a uma instrução de pagamento gerada pelo pagador e submetida ao recebedor. Para tanto, é necessário a padronização do conjunto de dados a serem transmitidos do pagador para o recebedor. A transmissão desse conjunto de dados pode ocorrer por diferentes formas como NFC (Near-Field Communication), Bluetooth ou mesmo um QR Code.

A principal diferença entre o modelo atual de QR Codes gerados pelo recebedor e a nova proposta de pagamentos "contactless" (NFC, Bluetooth e QR Code), diz respeito ao usuário pagador gerar sua intenção de pagamento, como se fosse um cheque assinado digitalmente, e submeter esse cheque ao recebedor via tecnologias contactless citadas. O recebedor, ao capturar essas informações, irá submetê-las ao seu PSP (recebedor), como uma ordem de pagamento autorizada. Por sua vez o PSP Recebedor irá comunicar via infraestrutura Bacen o PSP do pagador para que ele inicie o pagamento. Daí em diante o fluxo é o mesmo das demais transações Pix.

Liquidação não prioritária
Previsão: 2º trimestre/ 2022

Também previsto desde os primeiros manuais, a liquidação não prioritária diz respeito a situações de pagamento onde não importa de fato a imediatez. São exemplos, situações de pagamentos a fornecedores ou mesmo pagamentos em lote, que podem incluir pagamentos do Pix Cobrança ou mesmo pagamentos agendados. Isso deve ser abordado, segundo a agenda evolutiva do Bacen no 2T2022. Para o Bacen significa uma infraestrutura menos robusta, que poderá processar os pagamentos num tempo maior com menor custo.

Pix Garantido
Previsão: 2º trimestre/ 2022

Muito aguardado pelo mercado, diz respeito à possibilidade de usar crédito, disponibilizado por um emissor, através do Pix. Em teoria, atualmente isso já é possível, porém, não há garantias envolvidas. O Pix Garantido deve estabelecer os modelos de garantias e remunerações envolvidas em transações onde um crédito é disponibilizado por um emissor, e submetido a um PSP Recebedor. A previsão é conclusão dos trabalhos no 2T2022.

Débito automático no Pix

Complementando o leque de opções via Pix, o débito automático no Pix deve habilitar a possibilidade de pagamentos recorrentes como assinaturas de streaming, contas de utilities entre outros, através de débitos periódicos em sua conta corrente usando o Pix.

Agenda Futura (Backlog)

Além da Agenda Evolutiva, o Bacen mostrou sua agenda futura, que diz respeito a itens ainda não especificados e com pouco ou nenhum detalhe, mas que estão no backlog atual do Bacen. São eles:

• Split | Retenção
• API de Pagamentos
• Temporizador no PSP do Recebedor
• Pagamento com documentos
• Pix Internacional

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