Open Banking: o que é e como vai afetar o mercado

*atualizado em 15/07/2021

O Open Banking ou Sistema Financeiro Aberto é uma iniciativa promovida pelo Banco Central (BC) para compartilhamento aberto de dados, produtos e serviços de forma padronizada, segura, ágil e conveniente. Mais um passo na revolução financeira do Brasil. 

Seu principal objetivo é trazer inovação ao sistema financeiro, promovendo a concorrência e melhorando a oferta de produtos e serviços financeiros. E a base fundamental disso é o princípio de que as pessoas (físicas ou jurídicas) são donas dos seus dados financeiros e, mediante consentimento, as instituições financeiras devem compartilhá-los com outras instituições de interesse do cliente de forma que este possa ter acesso às melhores ofertas, de acordo com suas necessidades.

É importante ressaltar também que o Open Banking tem como premissa o controle pelo cliente, a segurança e privacidade, a simplicidade e praticidade no uso, e o compartilhamento gratuito.

Alguns países, como Reino Unido e Austrália, já implementaram ou estudam essa iniciativa. O Brasil buscou o conhecimento adquirido em alguns deles para desenhar um modelo adequado ao nosso país, porém já observando as dificuldades e as boas práticas implementadas por outros.

Responsáveis pela iniciativa

Um ponto interessante é que, apesar de o BC ser o principal impulsionador e validador de todo o processo do Open Banking, existe uma estrutura que atua desde a definição de requisitos e arquitetura até o desenvolvimento de todos os serviços. Essa estrutura é formada pelos Grupos de Trabalho criados com membros de diversos segmentos da área financeira, passando por um Conselho Deliberativo e, por fim, pelo próprio regulador, o BC.

O Open Banking é pautado na utilização de serviços construídos observando todas as orientações e determinações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Lei do Sigilo Bancário, tudo isso em conformidade com as melhores práticas tecnológicas.

Como será implementado o Open Banking?

O BC estruturou a implementação do Open Banking em nove fases, distribuídas ao longo de 2021 e 2022.

Fase I
Compartilhamento de dados da instituição (contas e operações de crédito)
Prazo: 01/02/2021
Escopo: Contempla o compartilhamento padronizado de dados sobre produtos e serviços das instituições. Os clientes têm acesso, por exemplo, a comparativos entre produtos e serviços financeiros, permitindo facilidade na análise de ofertas. Interessante registrar que atualmente ocorrem mais de 35 milhões de chamadas com sucesso por mês nas APIs da Fase I.

Fase II
Compartilhamento de dados do cliente mediante seu consentimento
Prazo: 13/08/2021
Escopo: A partir dela, os clientes poderão, conforme seu interesse, dar consentimento para compartilhar seus dados cadastrais e transacionais com outras instituições. Isso facilitará o surgimento de novos produtos e serviços personalizados, permitindo facilmente a escolha de ofertas mais interessantes às suas necessidades. Esta fase está subdividida em 4 ciclos de duas semanas para entrega do escopo total.

Fase III
Iniciação de Transação de Pagamento - Pix
Prazo: 30/08/2021
Escopo: Provavelmente a mais inovadora, pois irá permitir a atuação de um novo papel no mercado financeiro, o iniciador de pagamento. Nessa fase, os clientes poderão, conforme seu desejo, dar permissão a instituições que atuarão como iniciadores de pagamento para realizar transações bancárias. Neste primeiro momento, apenas transações via Pix serão contempladas.

Fase IV
Compartilhamento de dados das instituições sobre outros produtos financeiros, sem envolver os dados dos clientes
Prazo: 15/12/2021
Escopo: Tem foco na expansão do Open Banking para outros serviços, como informações de operações de câmbio, investimentos e seguros. Nesse momento, o Open Banking passará a ser chamado de Open Finance. A intenção é ampliar ainda mais a possibilidade de surgimento de novas soluções para a oferta e a contratação de produtos e serviços financeiros.

Fase V
Iniciação de Transação de Pagamento - TEF/TED
Prazo: 15/02/2022
Escopo: Expandindo o serviço de Iniciação de Pagamento, esta fase inclui as transações do tipo TEF e TED.

Fase VI
Encaminhamento de Proposta de Crédito
Prazo: 30/03/2022
Escopo: Nesta fase, será possível encaminhar propostas de crédito aos clientes utilizando informações obtidas através das iniciativas do Open Banking.

Fase VII
Compartilhamento de dados de outros produtos financeiros dos clientes (câmbio, investimentos, seguros e previdência privada)
Prazo: 31/05/2022
Escopo: Contempla o compartilhamento padronizado de dados dos clientes, que poderão ter acesso a comparativos sobre essas informações, verificando de forma ágil e simples onde poderão obter melhores resultados.

Fase VIII
Iniciação de Transação de Pagamento - Boleto
Prazo: 30/06/2022
Escopo: Expandindo o serviço de Iniciação de Pagamento, esta fase inclui as transações do tipo Boleto.

Fase IX
Iniciação de Transação de Pagamento - Débito em Conta
Prazo: 30/09/2022
Escopo: Expandindo o serviço de Iniciação de Pagamento, esta fase inclui as transações do tipo Débito em Conta.

Quem participa?

Apenas instituições autorizadas pelo BC podem participar dos serviços do Open Banking. Além disso, a autarquia definiu participação obrigatória e voluntária a depender do porte da instituição e do dado ou serviço que está sendo compartilhado. Por exemplo: apenas as instituições de grande porte são obrigadas a participar das Fases I e II. As demais instituições autorizadas podem participar de forma voluntária. Já a Fase III conta com a participação obrigatória das instituições que possuem contas transacionais.

Benefícios do Open Banking

O Open Banking dará maior suporte à construção ou evolução de diversos serviços:

• Comparadores de serviços e tarifas, permitindo que os clientes tenham maior conhecimento e consequentemente maior capacidade de negociação com as instituições;
• Maior capacidade das soluções de suporte financeiro e planejamento familiar, ampliando a disponibilidade de educação financeira;
• Iniciação de pagamentos em mídias sociais;
• Ampliação dos serviços disponibilizados por marketplaces.

Vale ressaltar que o Open Banking não é um sistema, mas uma ideia, um conceito, estruturado e padronizado com o objetivo de construir uma plataforma onde soluções possam ser desenvolvidas.

Possíveis cenários de uso no curto prazo

A seguir, apresentamos alguns cenários que, certamente, serão só uma pequena parte das possibilidades de soluções apresentadas no futuro.

Pensando na Fase I, que trata do compartilhamento de dados da instituição, imagine um site ou app no qual o cliente possa fazer um comparativo, entre diversas instituições, dos pacotes de serviços cobrados no mês anterior, por faixa (é previsto que as instituições apresentem 4 faixas), avaliando o percentual de clientes de cada instituição em cada faixa. 

Ele poderá ver na sua instituição em qual faixa está enquadrado. Caso não seja a faixa de menor valor, na qual poderá estar concentrada a maioria dos clientes da instituição, imagine que terá a oportunidade de questionar isso e solicitar a mudança para um pacote mais adequado. Ainda será possível avaliar todos os serviços disponíveis e quantidade contemplada por mês em cada pacote.

Neste exemplo, o cliente contará com informações que permitirão a melhor avaliação dos serviços oferecidos pela instituição na qual possui conta, por outras instituições, e assim optar por uma mudança mais adequada à sua necessidade. Esse mesmo cenário pode ser aplicado à comparação de taxas de juros em financiamentos, empréstimos e outros serviços.

Já em relação à Fase II, onde o cliente pode compartilhar seus dados cadastrais e suas informações financeiras na instituição que possui conta, imagine uma situação na qual deseje fazer um financiamento: realizou pesquisas, provavelmente utilizando alguma solução com os dados da Fase I, e percebeu que a maioria dos clientes de uma outra instituição pagam taxas de juros menores. Porém, como não é cliente deles, eles não conhecem seu histórico financeiro e por isso talvez não lhe ofereçam uma proposta interessante.

No entanto, o cliente percebe que estas instituições oferecem a possibilidade de, dando seu consentimento, compartilhar seu histórico financeiro da instituição na qual tem conta para que eles façam a análise e lhe ofereçam uma proposta personalizada com base no seu perfil - tudo isso de forma simples, através de um aplicativo. E se a proposta não agradar, terá a opção de encerrar o compartilhamento com a mesma simplicidade e segurança.

Em outro cenário, imagine um app onde seja possível compartilhar o histórico financeiro e, baseado nele, sejam apresentadas recomendações de financiamento, empréstimos, investimentos e outros serviços em diversas instituições.

A revolução já começou

Com o mercado oferecendo serviços como estes, será natural que a concorrência entre as instituições aumente e quem mais se beneficie seja o cliente.

O Open Banking é uma ideia inovadora e proporcionará inúmeras outras possibilidades devido à maior competição entre as instituições e dinamismo, resultando em uma melhor experiência para toda a população.

Por Janete Sena

Formada em Sistemas de Informação, apaixonada por negócios e desenvolvimento de pessoas. Materana desde 2020, atualmente atuando como Product Owner.