Uma das questões que surgiram com a popularização do Pix é em relação à segurança. O Mecanismo Especial de Devolução (MED) veio justamente para proteger a credibilidade do sistema e apoiar possíveis vítimas. A ideia é disponibilizar uma forma de ter o valor devolvido em casos de golpe ou falha operacional.
A relevância do MED cresce a cada ano: de acordo com o Banco Central, o volume de tentativas de fraude e a subsequente necessidade de ressarcimento impõem um desafio operacional e de compliance significativo para as Instituições Financeiras.
Para as organizações participantes do Pix, entender o funcionamento e, principalmente, a correta adequação tecnológica e de fluxo ao MED é fundamental. A seguir, você aprenderá melhor sobre o MED, a obrigatoriedade regulatória e os passos para garantir a conformidade de sua organização.
O que é o Mecanismo Especial de Devolução?
O Mecanismo Especial de Devolução, ou MED, é um recurso do Pix desenvolvido para possibilitar e facilitar a devolução de dinheiro em caso de fraudes e falhas operacionais. Com ele, aumentam as possibilidades da vítima reaver os recursos.
Ele é gerido pelo Banco Central e é acionado e operado pelas organizações participantes do Pix, após a sinalização da fraude pelo pagador.
Outro caso em que o MED pode ser solicitado é quando há falha operacional. Um exemplo é a realização de transação em duplicidade por falha nos sistemas computacionais do PSP participante do Pix.
Entretanto, ele não se aplica se o pagador digitar a chave Pix errada, por exemplo, e transferir para outra pessoa por engano. Isso porque o MED não pode ser acionado para casos de erro do cliente final que iniciou o Pix.
Como funciona o Mecanismo Especial de Devolução atual?
O MED é acionado a partir de um primeiro chamado na instituição financeira do pagador. O funcionamento segue da seguinte forma:
- O pagador, ao identificar que foi vítima de uma fraude ou falha técnica, avisa o banco.
- O banco entra em contato com o banco do recebedor, o suposto golpista, em até 30 minutos.
- O banco do recebedor bloqueia o valor.
- Então, os dois bancos têm até 7 dias corridos para analisar o caso.
- Se for confirmado o golpe, o valor é devolvido em até 96 horas após a análise. Se não for um golpe, o valor é liberado ao recebedor.
Aqui entram alguns pontos que precisam ser esclarecidos:
- Caso o recebedor não tenha saldo suficiente na hora da devolução, esta pode ser parcial.
- Se não houver saldo suficiente para a devolução total, o banco do recebedor poderá fazer o monitoramento da conta por 90 dias e, conforme houver novas disponibilidades de recursos, são feitas as devoluções. Se dentro deste período, o recebedor não tiver o saldo disponível para a devolução, ela não será feita.
Em resumo, não é um processo instantâneo como o Pix, pois envolve análises por parte dos bancos das contas do pagador e do recebedor.
O Banco Central oferece um canal para registrar reclamações, caso o problema não seja resolvido mesmo com o Mecanismo Especial de Devolução. É possível fazer isso por meio do www.bcb.gov.br/meubc/registrar_reclamacao.
MED 2.0: o que muda?
O MED 2.0 é um aprimoramento por parte do Banco Central na agenda de prevenção e remediação de fraudes usando o Pix. A atualização foca em otimizar o rastreamento e o sucesso na recuperação de recursos.
A principal mudança é a capacidade aprimorada de rastrear transações fraudulentas, permitindo o bloqueio e a devolução dos valores de forma mais rápida e eficiente a partir das contas receptoras, o que exige as adaptações nos sistemas das instituições para garantir a conformidade e a agilidade necessárias.
Os destaques da mudança são:
- Rastreamento e bloqueio multicamadas: a nova versão permite o rastreamento dos recursos em múltiplos saltos a partir da conta inicial.
- Recuperação de valores: uma nova funcionalidade. Com a atualização, quando o Participante Pagador criar uma Recuperação de Valor, o DICT criará todas as notificações de infração para as transações envolvidas na suspeita de fraude e as solicitações de devolução, independente se a transação foi dentro ou fora do Sistema de Pagamento Instantâneo (SPI).
- Automação no processo de devolução: o MED 2.0 traz um fluxo automatizado, o que acelera o bloqueio dos valores. O BC aplicará um algoritmo automático para priorização e gerar notificações de infração. Com as notificações, os participantes verificam a existência de saldo e fazem o bloqueio.
O cronograma do BC para essas atualizações incluiu rodadas de lives do Circuito Pix, que aconteceram em outubro de 2025, testes homologatórios entre outubro e janeiro. A entrada em operação obrigatória está prevista para 02 de fevereiro de 2026.
Como se posicionar enquanto organização participante do Pix?
Para Instituições Financeiras (IFs) e Instituições de Pagamento (IPs), o Mecanismo Especial de Devolução é obrigatoriedade regulatória imposta pelo BC para todos os participantes do Pix.
A participação no MED exige mais do que apenas um checklist de conformidade, requer uma infraestrutura robusta e fluxos operacionais bem definidos, principalmente em um cenário de rápida evolução das fraudes.
Para se posicionar de forma estratégica e em conformidade, as instituições devem focar em três pilares essenciais:
1. Adequação regulatória e o novo autoatendimento
Todas as instituições que oferecem conta transacional com Pix devem garantir que seus clientes tenham acesso simplificado ao MED. As últimas resoluções do Banco Central, com vigência escalonada até 2026, enfatizam a necessidade de:
- Autoatendimento do MED: a vítima deve poder registrar o pedido de devolução diretamente no aplicativo ou internet banking, sem a necessidade de contato com o atendente. Este recurso visa aumentar a agilidade do processo, elevando as chances de bloqueio do valor na conta do fraudador.
- Aperfeiçoamento dos fluxos de bloqueio: o sistema da instituição deve ser capaz de realizar bloqueios múltiplos ou devoluções parciais por até 90 dias, monitorando a conta do recebedor e retendo novos créditos até atingir o valor total do ressarcimento.
2. Eficiência operacional e o prazo de 7 dias
O sucesso da aplicação do MED está intrinsecamente ligado à velocidade de resposta da instituição. O processo de análise e comunicação com a IF recebedora deve ser concluído em até 7 dias.
A ineficiência nesse prazo compromete a experiência do usuário e a própria capacidade de reaver os fundos. As organizações precisam de sistemas que sejam capazes de:
- Automatizar a comunicação: o envio das informações do caso de fraude ao DICT e a comunicação interbancária devem ser realizados de forma automática e em tempo hábil (o primeiro aviso deve ocorrer em até 30 minutos).
- Integrar dados: é muito importante que as ferramentas de monitoramento de risco e prevenção a fraudes estejam integradas aos fluxos do MED, para que a análise interna do caso seja rápida e precisa.
3. A tecnologia como diferencial de conformidade
Neste cenário de exigência regulatória e pressão por segurança, a escolha do parceiro tecnológico é o fator determinante. A Matera oferece a solução que garante que sua organização não apenas cumpra as exigências do MED, mas as utilize como um diferencial competitivo:
- Solução integrada end-to-end: nossas soluções de Pagamentos já incorporam as regras mais recentes do MED e do Pix, garantindo que o fluxo de bloqueio e devolução atenda aos prazos e exigências do BC de forma nativa.
- Escalabilidade e agilidade: clientes Matera se beneficiam de uma infraestrutura que processa cerca de 6 bilhões de transações Pix no Brasil por ano. Isso atesta a capacidade de resposta e a estabilidade necessárias para gerenciar o volume crescente de pedidos do MED com segurança e eficiência.
Ao contar com a Matera, sua organização assegura a conformidade regulatória sem desviar o foco de seu core business, transformando uma obrigação em uma oportunidade de oferecer segurança e confiança ao seu cliente.
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