Toda empresa precisa elaborar, periodicamente, relatórios contábeis, como balanços patrimoniais e balancetes.
No caso das instituições financeiras, essas informações e também outros dados operacionais, devem ser enviados ao Banco Central do Brasil por meio dos CADOCs (Catálogo de Documentos).
O CADOC é um conjunto padronizado de relatórios contábeis e não contábeis exigidos das entidades supervisionadas pelo Bacen. Cada documento possui um código único, layout específico e prazos de entrega determinados pelo regulador, o que assegura uniformidade, transparência e conformidade na prestação de informações.
Nos próximos tópicos, vamos explorar a importância deste catálogo para o Sistema Financeiro Nacional e seu papel no processo de supervisão das instituições.
O que é o CADOC?
O CADOC (Catálogo de Documentos do Banco Central do Brasil) é um conjunto de documentos regulatórios que as instituições financeiras devem enviar periodicamente ao Banco Central.
Esses documentos padronizam e organizam informações contábeis, financeiras e operacionais, garantindo transparência e controle sobre as operações do sistema financeiro.
Qual a importância dos CADOCs para o Sistema Financeiro Nacional?
Os CADOCs são fundamentais para garantir a saúde, a solidez e a transparência do sistema financeiro brasileiro. Por meio deles, o Banco Central obtém informações detalhadas e padronizadas sobre as operações financeiras, os riscos e o desempenho das instituições, o que facilita uma visão integrada do mercado.
Essa ampliação de transparência permite uma fiscalização mais eficiente, capaz de identificar tendências, vulnerabilidades e inconsistências, contribuindo diretamente para a prevenção de crises e para a manutenção da estabilidade econômica do país como um todo.
Além disso,o BC utiliza esses dados para acompanhar o comportamento das instituições financeiras e assegurar o cumprimento das normas regulatórias. Com esse fluxo contínuo de informações, a supervisão é mais proativa do que reativa, permitindo ajustes rápidos de políticas, regras ou medidas prudenciais quando necessário.
Quais os principais tipos de documentos envolvidos?
Os CADOCs abrangem diferentes tipos de documentos regulatórios exigidos pelo Banco Central, que vão desde informações contábeis até dados operacionais e de risco. Entre os principais estão:
1. Documentos contábeis (COSIF)
O COSIF (Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional) é a base para a criação de diversos CADOCs contábeis, que incluem arquivos como balancetes, balanços e demonstrações financeiras.
Exemplo:
- CADOC 4010 e 4016: são relatórios contábeis, que se referem a balancetes e outras informações financeiras importantes que as instituições devem apresentar.
- CADOC 9011: este código é utilizado para a entrega de demonstrações financeiras, enviadas via Sistema de Transferência (STA).
- CADOC 4111 (Saldos Contábeis Diários): este documento fornece ao Banco Central uma visão detalhada da movimentação financeira, incluindo saldos de contas, depósitos e transações de pagamento, permitindo um monitoramento contínuo da liquidez e solvência.
2. Documentos relacionados a operações de crédito
- CADOC 3040: relatório mensal sobre operações de crédito, incluindo parcelas pagas e em aberto.
- CADOC 3044: reporte diário (a partir de novembro) que amplia a frequência de monitoramento das transações de crédito.
3. Documentos de Gestão de Riscos (Basileia)
Obrigatórios para instituições de maior porte (S4 ou superiores) e incluem:
- Relatórios sobre risco de mercado, liquidez, operacional e ambiental.
- Exemplos: DLO (Liquidez), DDR (Risco de Crédito), DRM (Risco de Mercado), DRL (Risco de Liquidez), CADOC 4076 (Conglomerado Prudencial) e CADOC 5050 (Demonstrativo de Risco Operacional).
4. Outros Documentos Operacionais e Financeiros
- Informações sobre exposição a risco e nível de alavancagem.
- Operações em moeda estrangeira e movimentações financeiras de grande porte.
Penalidades por falhas ou atrasos no envio dos CADOCs
Multas financeiras: o não fornecimento ou o atraso no envio das informações ao BCB pode resultar em multa pecuniária de R$ 150,00 por dia útil de atraso, limitada a um teto cumulativo (por exemplo: até R$ 100.000,00 ou 2% do patrimônio líquido, prevalecendo o menor valor para cada irregularidade). Atrasos superiores a determinados limites, como mais de 40 dias, podem levar à abertura de processo administrativo sancionador.
Sanções administrativas: além das multas, podem ser aplicadas advertências formais, restrições ou limites operacionais, especialmente em casos de reiterado descumprimento das obrigações regulatórias, como o envio inadequado dos CADOCs ou de obrigações similares.
Impacto na reputação: o BCB monitora continuamente a pontualidade, qualidade e frequência dos envios e reenvios. Infrações podem prejudicar a nota de supervisão da instituição, afetando a percepção de outras entidades do mercado e potenciais investidores.
Advertências e exigências formais: em atrasos relacionados a operações relevantes (como o Pix, entre outras), o BCB pode emitir advertências e solicitar esclarecimentos formais das instituições.
Processos administrativos: o acúmulo de inconsistências pode levar à instauração de processos administrativos sancionadores, que podem resultar em penalidades mais severas, incluindo limitação ou suspensão de operações, além das multas.
Boas práticas para evitar penalidades no envio de CADOCs
Preparação rigorosa dos documentos
- Siga exatamente os leiautes e formatos recomendados pelo BCB.
- Garanta a integridade dos dados (estarem completos, corretos e sem inconsistências) entre diferentes documentos e datas-base. Utilize checklists e revisões por pares para evitar erros.
Cumprimento de prazos e tempestividade
- Implemente rotinas bem definidas de controle de prazos, preferencialmente com alarmes e alertas automáticos.
- Mantenha a comunicação clara entre as áreas responsáveis (TI, compliance, contabilidade) para eliminar retrabalhos e reenvios desnecessários.
Uso das plataformas do BCB
- Utilize o STA (Sistema de Transferência de Arquivos) para envio seguro de arquivos à autoridade reguladora.
- Use o CRD (Controle da Remessa de Documentos (CRD) para acompanhar confirmações de recebimento, pendências e o status da entrega dos documentos.
- Consulte as tabelas disponíveis na área técnica do BCB antes do envio, minimizando a possibilidade de devolução por erros formais.
Monitoramento constante das normas
- Mantenha-se atualizado sobre alterações nos manuais, prazos e leiautes divulgados pelo BCB.
- Assine comunicados oficiais, participe de fóruns ou grupos de compliance e revise periodicamente os requisitos regulatórios.
Auditorias internas periódicas
- Realize revisões internas dos documentos antes do envio, verificando dados críticos e corrigindo inconsistências de forma preventiva.
- Audite periodicamente os processos e mantenha relatórios de conformidade à disposição para eventuais inspeções do BCB.
Capacitação da equipe
- Promova treinamentos regulares para os responsáveis pelo compliance regulatório, incluindo atualizações das normas, das plataformas do Banco Central e de boas práticas de documentação.
- Incentive cultura de qualidade e responsabilidade nas entregas ao órgão regulador.
Automação e tecnologia
Para tornar mais ágil e eficiente o processo de monitoramento e supervisão do Banco Central, as instituições financeiras podem contar com soluções de automação e tecnologia, como as oferecidas pela Matera.
A Matera disponibiliza um pacote completo de soluções regulatórias que automatizam a geração, validação e envio dos arquivos CADOC. Atendemos todos os tipos de instituições, incluindo IPs, SCDs, financeiras, bancos, etc, oferecendo um diferencial competitivo ao garantir a conformidade regulatória com precisão e segurança.
Nosso suporte é altamente especializado, com equipes que conhecem profundamente a regulação e atuam há muitos anos com esses sistemas. Além disso, a integração nativa dos módulos da Matera reduz o risco operacional e a possibilidade de envio de informações incorretas ao Bacen, trazendo mais confiabilidade e tranquilidade para o processo.
Saiba mais sobre nossas soluções. Agende uma conversa com um de nossos especialistas.
Conclusão
Os CADOCs desempenham um papel estratégico no funcionamento do Sistema Financeiro Nacional, permitindo ao Banco Central monitorar de forma precisa a saúde das instituições e identificar possíveis riscos.
Ao padronizar e centralizar informações, garantem maior transparência, fortalecem a confiança do mercado e dão suporte a decisões regulatórias mais assertivas.
Para as instituições, manter a qualidade e a consistência desses dados não é apenas uma obrigação legal, mas também uma prática que contribui para a solidez do setor como um todo.